PDC 445/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 222/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
21/12/2007
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 324/2008. DOU 25/11/08 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
13/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/02/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|