PDC 437/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 54/2009
Origem: TVR 199/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
21/12/2007
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Municipal de Assistência Social - AMAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/01/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 54/2009. DOU 02 04 09 PAG 02 COL 01. DCD de 02/04/09 PÁG 10809 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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07/01/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/01/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/10/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/10/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/10/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária