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PL 2718/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Silvio Lopes - PSDB/RJ

Apresentação
20/12/2007

Ementa
Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribuindo à Agência Nacional de Águas a execução de controle de qualidade dos recursos hídricos de domínio da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6222/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2718/2007 do PL 6222/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023) 24/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Devolvido ao Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 6222/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2718/2007 do PL 6222/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
01/02/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-6222/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2718/2007 ( 5 )

  • PL 589/2020 (3)
  • ,  PL 627/2022
  • ,  PL 1253/2022
  • ,  PL 4180/2023
  • ,  PL 616/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 05/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 589/2020, 616/2022, 627/2022 e 1253/2022, apensados. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvio Lopes (PSDB-RJ). Inteiro teor
01/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6222/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 02 08 PAG 1776 COL 02. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 6222/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2718/2007 do PL 6222/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 6222/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6222/2002 o PL 589/2020 e o PL 616/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 2718/2007.
19/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
20/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023)
03/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 589/2020, 616/2022, 627/2022 e 1253/2022, apensados. Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauto por solicitação do Relator.
16/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
16/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
28/08/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
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Sessões e Reuniões
  • 16/08/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/08/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 12/07/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas