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MSC 953/2007 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 661/2008

Origem: AV 1289/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/12/2007

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/01/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 953/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006." Inteiro teor
29/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 1945 COL 01. Inteiro teor
14/02/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
19/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
29/04/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja ouvida também quanto ao mérito da matéria. Inteiro teor
07/05/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
11/06/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
12/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2894/2008, pela Comissão de Relações Exteriores, que requer a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto ao mérito, na relação das Comissões que apreciarão a Mensagem nº 953/2007. Inteiro teor
30/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Redistribuição, REQ 2894/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a redistribuição da Mensagem n. 953/2007, por não restar comprovado o mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 01 07 08 PAG 30102 COL 01. Inteiro teor
02/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN Ofício n.º 835/08/SGM/P, de 30/06/08, comunicando o indeferimento do requerimento de inclusão da CCJC no despacho aposto a esta.
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Sessões e Reuniões
  • 11/06/2008 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2008 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2008 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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