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REQ 171/2008 CREDN - Requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.

REQ 182/2008 CREDN - Requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa.

REQ 183/2008 CREDN - Requer sejam convidados os Senhores Armando Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Fábio de Salles Meirelles, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA e Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT para comparecerem em Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.

REQ 184/2008 CREDN - Requer sejam convidados os Senhores Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; João Vicente Silva Cayres, Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos - DIEESE; Antônio de Oliveira Santos, Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; Professor José Manuel de Aguiar Martins, Diretor Geral do Serviço Nacional da Indústria - SENAI; Jair Meneguelli, Presidente do Serviço Social da Indústria - SESI e Paulo Okamotto, Diretor-Presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para participarem de Audiência Pública com o objetivo de debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho.

REQ 185/2008 CREDN - Requer seja constituído um Grupo Parlamentar a fim de representar esta Comissão nos eventos que culminam com os 60 Anos do Reconhecimento pela ONU da Criação do Estado de Israel.

REQ 186/2008 CREDN - Requer a criação de Comissão de parlamentares da Comissão para acompanhar e fazer a intermediação das discussões na Reserva Raposa do Sol.

REQ 187/2008 CREDN - Solicita sejam convidados o senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal - DPF para expor as investigações das referidas instituições relativas à compra de terras na Amazônia por empresários e ONGs estrangeiras.

PDC 496/2008 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006.

MSC 852/2007 - Submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007.

MSC 953/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006.

MSC 955/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federatica do Brasíl e o Governo da República de Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007.

MSC 994/2007 - Submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

MSC 40/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Tegucigalpa, em 7 de agosto de 2007.

MSC 42/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

PLP 257/2007 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

PDC 1630/2005 - Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento

PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

PL 1642/1996 - Autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências.

PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

PL 2288/2007 - Dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências.