PL 610/1995
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9807/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Humberto Costa - PT/PE
Apresentação
13/06/1995
Ementa
Dispõe sobre proteção de testemunha de crime e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/08/1995 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16308 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/07/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9807/99. DOFC 14 07 99 PAG 0001 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/06/1995 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/1995 |
Plenário ( PLEN )
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05/08/1995 |
Plenário ( PLEN )
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07/08/1995 |
Trabalho ( CTRAB )
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05/09/1995 |
Trabalho ( CTRAB )
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20/09/1995 |
Trabalho ( CTRAB )
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17/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/1995 |
Plenário ( PLEN )
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08/11/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/1995 |
Saúde ( CSAUDE )
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11/09/1996 |
Saúde ( CSAUDE )
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01/04/1998 |
Saúde ( CSAUDE )
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26/05/1998 |
Saúde ( CSAUDE )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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