REQ 96/2007 CDEICS Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/12/2007

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e demais Conselheiros, o Procurador-Geral e os Representantes do Ministério Público Federal junto ao CADE, para que seja discutido a participação de empresas em cartel no mercado de frigoríficos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado, com a inclusão como convidado do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do REQ 96/2007 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade, que "requer a realização de Audiência Pública com a Senhora Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e demais Conselheiros, o Procurador-Geral e os Representantes do Ministério Público Federal junto ao CADE, para que seja discutido a participação de empresas em cartel no mercado de frigoríficos." Inteiro teor
12/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • Aprovado, com a inclusão como convidado do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2007 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária