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REQ 2101/2007 => PL 1610/1996 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal".

Apresentação
06/12/2007

Ementa
Solicita prorrogação do prazo para a Comissão proferir parecer ao PL 1610/96 e apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2007 Deferido o REQ 2101/2007, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 07/12/07 PÁG 64898 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2101/2007, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1610/2007, que "Solicita prorrogação do prazo para a Comissão proferir parecer ao PL 1610/96 e apensados". Inteiro teor
06/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2101/2007, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 07/12/07 PÁG 64898 COL 01. Inteiro teor
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
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