EMC 1/2007 CE => PL 2239/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Neilton Mulim - PR/RJ
Apresentação
05/12/2007
Ementa
Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CEC, pelo Dep. Neilton Mulim |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|