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REQ 2080/2007 => PL 4186/1998 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 4186/1998


Identificação da Proposição

Apresentação
04/12/2007

Ementa
Requer o apensamento do PL 480/07, do Sr. Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998" ao PL 4186/1998 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2007 INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19/12/07 PÁG 67213 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 19/12/07 PÁG 67213 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2080/2007, pela Deputada Maria do Carmo Lara, que "Requer o apensamento do PL 480/07, do Sr. Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998" ao PL 4186/1998 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá". Inteiro teor
18/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 19/12/07 PÁG 67213 COL 01. Inteiro teor