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REQ 65/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
27/11/2007

Ementa
Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MIGUEL JOÃO JORGE FILHO; e convida os Srs. GUIDO DOMENICO GHISOLF, Presidente do Grupo Mossi & Ghisolfi; um REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; e RICHARD WARD, Presidente da Petroquímica SUAPE; para comparecerem em audiência pública e prestar informações sobre o "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o requerimento, alterado para Requerimento de Informação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 65/2007 CFFC, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MIGUEL JOÃO JORGE FILHO; e convida os Srs. GUIDO DOMENICO GHISOLF, Presidente do Grupo Mossi & Ghisolfi; um REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; e RICHARD WARD, Presidente da Petroquímica SUAPE; para comparecerem em audiência pública e prestar informações sobre o "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco"." Inteiro teor
28/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o requerimento, alterado para Requerimento de Informação.
29/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 357/2007/CFFC-P, ao Pres. CD, para numerar e encaminhar à Mesa, Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda. Numerado como RI nº 2040/07.
  • Ofício nº 358/2007/CFFC-P, ao Pres. CD, para numerar e encaminhar à Mesa, Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Numerado como RI nº 2039/07.
30/01/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 142/08 que encaminha cópia do Ofício nº 3/GM/MDIC em resposta ao RIC 2039/2007.
  • Recebido o Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 143/08 que encaminha cópia do Aviso nº 29/GM/MF em resposta ao RIC 2040/2007.
18/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 004/2008/CFFC-P, do Pres. CFFC, encaminhando cópia dos Ofícios nº 142 e 143 da Primeira-Secretaria, em resposta aos Requerimentos de Informação.
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Sessões e Reuniões
  • 28/11/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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