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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 28/11/2007

Informações

Local
Plenário 09 do Anexo II
Início
28/11/2007 às 10:50
Término
28/11/2007 às 11:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 58/2007 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos vigentes de concessão de transporte por balsas administrados pela ANTAQ na Região Norte do País.

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente o requerimento, com alterações: transformado em Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes e solicita providências junto à Consultoria para melhores esclarecimentos sobre o assunto.

  • REQ 63/2007 CFFC - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, por meio de Requerimento de Informação, a respeito do teor de enxofre utilizado na produção do óleo diesel, pela Petrobras.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 64/2007 CFFC - Solicita que sejam convocados a Sra. Ministra – Chefe da Casa Civil, o Sr. Ministro dos Transportes, o Sr. Subchefe de Articulação e Acompanhamento da Casa Civil, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Superintendente de Regulação da Exploração da Infra-Estrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os contratos de concessão de rodovias brasileiras, inclusive sobre o que envolve a empresa espanhola OHL, objeto de denúncias em seu país de origem.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 65/2007 CFFC - Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MIGUEL JOÃO JORGE FILHO; e convida os Srs. GUIDO DOMENICO GHISOLF, Presidente do Grupo Mossi & Ghisolfi; um REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; e RICHARD WARD, Presidente da Petroquímica SUAPE; para comparecerem em audiência pública e prestar informações sobre o "Decreto Federal nº 6121, de 13/06/2007, que reduziu a zero a alíquota de importação do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) do México, cujas conseqüências comprometem a consolidação do Pólo Petroquímico de Suape, no Estado de Pernambuco".

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, alterado para Requerimento de Informação.