PLP 144/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luciana Genro - PSOL/RS
Apresentação
27/11/2007
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local onde será devido o ISS nas prestações de serviços de agenciamento, corretagem e intermediação de seguros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/12/2007 | Apense-se à(ao) PLP-65/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/01/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada - 26/12/2014 SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
20/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal. (PLP 144-A/07) |
13/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 3079/2008 da Sra. Luciana Genro que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 144 de 2007. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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04/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/01/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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