Deputados analisam projeto sobre local de cobrança do ISS

20/08/2008 - 16:42  

O Plenário começou a analisar o Projeto de Lei Complementar 65/07, do deputado Carlito Merss (PT-SC), que atribui a competência para cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no caso de arrendamento mercantil (leasing), ao município do estabelecimento do tomador do serviço.

Apensado a ele está o Projeto de Lei Complementar 144/07, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que determina a cobrança do ISS no município em que ocorrerem os atos de corretagem de seguros. O partido pretende pedir preferência para a votação desse projeto, sobre o qual há acordo das lideranças para aprovação. O mesmo não ocorre em relação ao PLP 65/07.

O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) apresentou parecer favorável aos dois projetos pela Comissão de Finanças e Tributação. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também defendeu a aprovação da matéria.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi