REQ 5/2007 GTCL
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
26/11/2007
Ementa
Nos termos regimentais, e para subsidiar o Projeto de Consolidação das Leis relativo à legislação processual civil, requeiro a V.Exa., a designação do dia 28/02/2008, para a realização de audiência pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/11/2007 |
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
Aprovado, com a seguinte alteração: a data sugerida para realização da audiência pública poderá ser alterada, com a anuência do Autor e autorização do Coordenador. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/11/2007 |
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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| 27/11/2007 |
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 27/11/2007 - 15h00
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Reunião Deliberativa Ordinária