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GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 27/11/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 4 do Anexo II
- Início
- 27/11/2007 às 15:55
- Término
- 27/11/2007 às 15:58
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 7
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REQ 1/2007 GTCL => PL 679/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 679/2007.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 2/2007 GTCL => PL 679/2007 - Requer a realização de seminários regionais para discutir o PL 679/2007
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 3/2007 GTCL => PL 678/2007 - Requer realização de audiência pública destinada a discutir o PL 678/07 que consolida a legislação educacional brasileira em complementação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
- Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 5/2007 GTCL - Nos termos regimentais, e para subsidiar o Projeto de Consolidação das Leis relativo à legislação processual civil, requeiro a V.Exa., a designação do dia 28/02/2008, para a realização de audiência pública.
- Autor: MATTEO CHIARELLI (DEM-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a seguinte alteração: a data sugerida para realização da audiência pública poderá ser alterada, com a anuência do Autor e autorização do Coordenador.
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REQ 6/2007 GTCL - Nos termos regimentais, e para subsidiar o Projeto de Consolidação das Leis relativo à legislação processual trabalhista, requeiro a V.Exa., a designação do dia 20/03/2008, para a realização de audiência pública.
- Autor: MATTEO CHIARELLI (DEM-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a seguinte alteração: a data sugerida para realização da audiência pública poderá ser alterada, com a anuência do Autor e autorização do Coordenador.
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REQ 7/2007 GTCL - Requer a realização de audiências públicas para subsidiar elaboração de projetos de lei de consolidação das áreas temáticas especificadas.
- Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 8/2007 GTCL - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
- Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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