PL 2468/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11759/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
22/11/2007
Ementa
Autoriza a criação da empresa pública Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC.
Dados Complementares:
Com a finalidade de explorar diretamente atividades no âmbito das tecnologias de semicondutores, sistemas de circuitos integrados e produtos de microeletrônica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/04/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008) | 25/03/2008 |
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 09/04/2008 a 23/05/2008. Sobresta a pauta a partir de: 24/05/2008 | 09/04/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 11 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
30/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/12/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
09/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
28/05/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|