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REQ 2031/2007 => PL 1610/1996 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal".

Apresentação
21/11/2007

Ementa
Solicita prorrogação do prazo para a Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2007 Deferido o REQ 2031/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 24/11/07 PÁG 62822 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n º 2031 de 2007, pelo Depuado Édio Lopes, que "solicita prorrogação do prazo para a Comissão proferir parecer ao PL 1.610/96 e apensados. Inteiro teor
23/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2031/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 24/11/07 PÁG 62822 COL 01. Inteiro teor
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