REQ 2027/2007 => PL 4316/2001 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2007

Ementa
Requer a constituição de Comissão Especial da Câmara dos Deputados


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/11/2007 Indefiro, por falta de amparo regimental.
DCD de 28/11/07 PÁG 63151 COL 02
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2027, de 2007, pelo Deputado Djalma Berger (PSB-SC), que solicita a a constituição de Comissão Especial para apreciar o PL n° 4316, de 2001. Inteiro teor
27/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, por falta de amparo regimental.
    DCD de 28/11/07 PÁG 63151 COL 02 Inteiro teor
12/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.