MSC 853/2007 => PL 2440/2007
Inteiro teor
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/11/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congersso Nacional o texto de projeto de Lei que "Altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 853/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congersso Nacional o texto de projeto de Lei que "Altera os incisos II e III do art. 11 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha"." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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