Portal da Câmara dos Deputados

Data	Andamento
14/11/2007	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG 80/2007 CLP, da Associação Gabriela Sou da Paz, que "sugere Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.053, de 2006, que altera dispositivos do Código Penal e Processual Penal." Inteiro teor
11/12/2007	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
30/05/2008	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Devolvida sem Manifestação.
11/06/2008	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
25/06/2008	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Chico Alencar Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2008	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2008	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/12/2008	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Audiência Pública realizada.

SUG 80/2007 CLP