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PL 5751/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Tadeu Mudalen - PMDB/SP

Apresentação
21/11/2001

Ementa
Altera a Lei nº 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, para incluir as pessoas portadoras de deficiência visual entre os beneficiários da isenção do IPI na aquisição de automóveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2001 Apense-se ao PL-2010/1999.
DCD 20 02 02 PÁG 00847 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2010/1999 e dos PL-1890/1996, PL-2873/2000, PL-2934/2000, PL-3175/2000, PL-3716/2000, PL-4836/2001, PL-5346/2001, PL-5551/2001, PL-5751/2001, PL-6010/2001, PL-6351/2002, PL-6398/2002, PL-6540/2002, PL-6781/2002, PL-6820/2002, PL-7055/2002 e PL-474/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 PÁG 41921 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen Inteiro teor
27/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2010/1999.
    DCD 20 02 02 PÁG 00847 COL 01.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
  • Encaminhada à publicação.
27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT
27/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Apensação desta ao PL-2010/1999.
02/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2010/1999
25/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2010/1999 e dos PL-1890/1996, PL-2873/2000, PL-2934/2000, PL-3175/2000, PL-3716/2000, PL-4836/2001, PL-5346/2001, PL-5551/2001, PL-5751/2001, PL-6010/2001, PL-6351/2002, PL-6398/2002, PL-6540/2002, PL-6781/2002, PL-6820/2002, PL-7055/2002 e PL-474/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 03 09 03 PÁG 41921 COL 02.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
    DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
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