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PL 2010/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 224/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Luiz Estevão - PMDB/DF

Apresentação
12/11/1999

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2003 Ofício s/nº do Presidente da Casa, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e de seus apensados: PLs nºs 1890/96, 2873/00, 2934/00, 3175/00, 3716/00, 4836/01, 5346/01, 5551/01, 5751/01, 6010/01, 6351/02, 6398/02, 6540/02, 6781/02, 6820/02, 7055/02 e 474/03. Tendo em vista a publicação da Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003.
Em conseqüência, distribua-se o PL nº 1233/03, inicialmente apensado a este.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2010/1999 e dos PL-1890/1996, PL-2873/2000, PL-2934/2000, PL-3175/2000, PL-3716/2000, PL-4836/2001, PL-5346/2001, PL-5551/2001, PL-5751/2001, PL-6010/2001, PL-6351/2002, PL-6398/2002, PL-6540/2002, PL-6781/2002, PL-6820/2002, PL-7055/2002 e PL-474/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 2010/1999 ( 43 )

  • PL 1890/1996 (26)
  • ,  PL 2215/1996
  • ,  PL 2216/1996
  • ,  PL 2809/1997
  • ,  PL 3811/1997
  • ,  PL 3882/1997 (1)
  • ,  PL 6401/2002
  • ,  PL 3884/1997
  • ,  PL 3908/1997
  • ,  PL 3918/1997
  • ,  PL 3944/1997
  • ,  PL 4019/1997
  • ,  PL 4310/1998
  • ,  PL 587/1999
  • ,  PL 944/1999
  • ,  PL 1110/1999 (1)
  • ,  PL 134/2003
  • ,  PL 1329/1999
  • ,  PL 1370/1999
  • ,  PL 2317/2000
  • ,  PL 2470/2000 (1)
  • ,  PL 5687/2001
  • ,  PL 6118/2002 (1)
  • ,  PL 6948/2002
  • ,  PL 6878/2002
  • ,  PL 6883/2002
  • ,  PL 7185/2002
  • ,  PL 2873/2000 (1)
  • ,  PL 6589/2002
  • ,  PL 2934/2000
  • ,  PL 3175/2000
  • ,  PL 4836/2001
  • ,  PL 5346/2001
  • ,  PL 5551/2001
  • ,  PL 5751/2001
  • ,  PL 6010/2001
  • ,  PL 6351/2002
  • ,  PL 6398/2002
  • ,  PL 6540/2002
  • ,  PL 6781/2002
  • ,  PL 6820/2002
  • ,  PL 7055/2002
  • ,  PL 474/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 99 PAG 672 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
12/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    APENSE-SE A ESTE O PL. 1890/96 E SEUS APENSADOS.
    DCD 02 12 99 PAG 672 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
13/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
13/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Chico Sardelli
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4836/2001.(DESPACHO INICIAL)
28/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-4836/2001 a esta, que determina a mudança da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5346/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5551/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-5346/2001 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
19/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-5551/2001 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade e da forma de apreciação da matéria para Sujeita à Apreciação do Plenário.
27/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5751/2001.(DESPACHO INICIAL)
27/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-5751/2001 a esta.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6010/2001.(DESPACHO INICIAL)
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6351/2002.(DESPACHO INICIAL)
  • apense-se a esta o PL-6398/2002.(DESPACHO INICIAL)
03/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-6010/2001 a esta.
11/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-6398/2002 a esta.
17/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6540/2002.(DESPACHO INICIAL)
17/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-6351/2002 a esta.
28/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6781/2002.(DESPACHO INICIAL)
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6820/2002.(DESPACHO INICIAL)
17/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-6540/2002 a esta.
  • Apensação do PL-6820/2002 a esta.
11/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-7055/2002.(DESPACHO INICIAL)
08/08/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-7055/2002 a esta.
12/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-6781/2002 a esta.
28/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-474/2003.
16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação do PL-474/2003 a esta
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1233/2003.
02/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-6883/2002, PL-6540/2002, PL-6820/2002, PL-3944/1997, PL-3175/2000, PL-2809/1997, PL-474/2003, PL-4019/1997, PL-6118/2002, PL-6398/2002, PL-6401/2002, PL-2873/2000, PL-2470/2000, PL-134/2003, PL-1329/1999, PL-5346/2001, PL-5687/2001, PL-5751/2001, PL-944/1999, PL-2934/2000, PL-7055/2002, PL-1370/1999, PL-6589/2002, PL-3716/2000, PL-4310/1998, PL-4836/2001, PL-6948/2002, PL-6878/2002, PL-6781/2002, PL-587/1999, PL-5551/2001, PL-2215/1996, PL-2216/1996, PL-6351/2002, PL-3811/1997, PL-1110/1999, PL-2317/2000, PL-1890/1996, PL-1233/2003, PL-3882/1997, PL-6010/2001, PL-3884/1997, PL-7185/2002, PL-3908/1997, PL-3918/1997 apensadas.
03/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
07/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício s/nº do Presidente da Casa, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e de seus apensados: PLs nºs 1890/96, 2873/00, 2934/00, 3175/00, 3716/00, 4836/01, 5346/01, 5551/01, 5751/01, 6010/01, 6351/02, 6398/02, 6540/02, 6781/02, 6820/02, 7055/02 e 474/03. Tendo em vista a publicação da Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003.
    Em conseqüência, distribua-se o PL nº 1233/03, inicialmente apensado a este.
16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 74 - Apensos: (1890/96, 2215/96, 2216/96, 2809/97, 3811/97, 6401/02, 3884/97, 3908/97, 3918/97, 3944/97, 4019/97, 4310/98, 587/99, 944/99, 1110/99, 134/03, 1329/99, 1370/99, 2317/00, 2470/00, 5687/01, 6118/02, 6948/02, 6878/02, 6883/02, 7185/02, 2873/00, 6589/02, 2934/00, 3175/00, 3716/00, 4836/01,5346/01, 5551/01, 5751/01, 6010/01, 6351/02, 6398/02, 6540/02, 6781/02, 6820/02, 7055/02, 474/03).
25/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2010/1999 e dos PL-1890/1996, PL-2873/2000, PL-2934/2000, PL-3175/2000, PL-3716/2000, PL-4836/2001, PL-5346/2001, PL-5551/2001, PL-5751/2001, PL-6010/2001, PL-6351/2002, PL-6398/2002, PL-6540/2002, PL-6781/2002, PL-6820/2002, PL-7055/2002 e PL-474/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 03 09 03 Pag 41921 Col 02.
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
    DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
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