SBT 1 CE => PL 6483/2006
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nice Lobão - DEM/MA
Apresentação
14/11/2007
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras.
Dados Complementares:
Inclui também os portadores de hipertensão e anemia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Nice Lobão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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