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PL 5608/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
24/10/2001

Ementa
Obriga a instalação de sinais sonoros em semáforos de todas as cidades no Território Nacional em que sua população passe de 50.000 habitantes, a fim de beneficiar os deficientes visuais que frequentemente atravessam ruas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/11/2001	Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	21/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	21/06/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/10/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Oliveira Filho
26/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
05/12/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
19/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CSSF Publicação Inicial no DCD de 21/12/2001.
19/02/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
20/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
14/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
20/03/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação. Inteiro teor
16/04/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Retirada do Parecer pelo Relator. Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação. Inteiro teor
15/05/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
22/05/2002	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CVT Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 225/2002-CSSF.
23/05/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
31/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
03/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/06/02, Letra A, Parcial. Encaminhada à publicação.
19/06/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
20/06/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/01/2003	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Leodegar Tiscoski Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 10