SOR 2/2007 CDC
Inteiro teor
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE
Apresentação
13/11/2007
Ementa
Propõe a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 30, de 2007-CN, objetivando implantação de Delegacias Especias de Defesa do Consumidor nos estados do Acre, Ceará, Minas Gerais e Pernambuco, no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais)"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/11/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Rejeitada a Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/11/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 13/11/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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