Acompanhe

SOR 1/2007 CDC - Propõe a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 30, de 2007-CN, objetivando incentivar a municipalização dos direitos do consumidor, no valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais)

SOR 2/2007 CDC - Propõe a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 30, de 2007-CN, objetivando implantação de Delegacias Especias de Defesa do Consumidor nos estados do Acre, Ceará, Minas Gerais e Pernambuco, no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais)"

SOR 3/2007 CDC - Propõe a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 30, de 2007-CN, com vistas à Distribuição e Veiculação de Material Educativo e Informativo relacionado aos Diretitos dos Consumidores no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

SOR 4/2007 CDC - Propõe a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 30, de 2007-CN, com vistas à Informatização dos Órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais)

SOR 5/2007 CDC - Propõe a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária n° 30, de 2007-CN, com vistas à Manutenção da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)