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PL 5732/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 58/2001

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Osmar Dias - PDT/PR

Apresentação
21/11/2001

Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 829 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as provas testemunhais na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelecendo que o juiz indagará, antes da prestação de compromisso legal, se a testemunha litiga, litigou ou testemunhou em outros processos que tenham como parte o autor ou o réu na ação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/12/2001	Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/08/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-5732/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL Inteiro teor
05/12/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
06/12/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 6/12/2001.
28/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002.
01/03/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
13/03/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Paulo Paim
15/03/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/03/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela rejeição. Inteiro teor
15/05/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/05/02, Letra A, Encerramento.
11/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02. DCD 11 06 02 Pág 29535 Col 02.
19/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-5732/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 01.