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VTS 1 CCJC => PL 1301/1999 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Indio da Costa - DEM/RJ

Apresentação
08/11/2007

Ementa
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de novembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado, em virtude do deferimento do REQ 14/2015/CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor
05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 14/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer a retirada do voto em separado apresentado, ordinariamente, ao Projeto de Lei nº 1.301, de 1999". Inteiro teor
  • Arquivado, em virtude do deferimento do REQ 14/2015/CCJC.
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