VTS 1 CCJC => PL 1301/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 14/2015 CCJC => VTS 1 CCJC => PL 1301/1999 | Requerimento de Retirada de Proposição | 05/05/2015 | Indio da Costa | Requer a retirada do voto em separado apresentado, ordinariamente, ao Projeto de Lei nº 1.301, de 1999. Inteiro teor |