PDC 1525/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 86/2002
Origem: TVR 1110/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
08/11/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educar Brasil de Radiodifusão, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/11/2001 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 86/02. DOFC 16 05 02 PAG 003 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/11/2001 |
Plenário ( PLEN )
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08/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2001 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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