PDC 395/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 152/2013
Origem: TVR 65/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
01/11/2007
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Energia FM de São José dos Campos Ltda., originariamente deferida ao Sistema Paulistânia de Comunicações e Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/11/2007 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 152/2013. DOU 20/02/13 PÁG 003 COL 01. DCD de 20/02/13 PÁG 01328 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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