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REQ 52/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Duarte Nogueira - PSDB/SP

Apresentação
30/10/2007

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite parecer do TCU, quanto à existência de irregularidades nas licitações (direcionamento), objeto dos Pregões 116/2004 e 96/2006, efetivadas pelo Ministério da Saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 52/2007 CFFC, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite parecer do TCU, quanto à existência de irregularidades nas licitações (direcionamento), objeto dos Pregões 116/2004 e 96/2006, efetivadas pelo Ministério da Saúde." Inteiro teor
31/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o requerimento.
01/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício nº 313/2007/CFFC-P ao TCU com cópia do Requerimento 52/2007 para as devidas providências.
  • O Aviso nº 1746-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício 313/CFFC-P e informa que o REQ 52/2007 foi autuado como processo nº TC 027.914/2007-1.
20/02/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 103-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do acórdão proferido no processo nº TC 027.914/2007-1.
12/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 023/2008/CFFC-P, ao Dep. Duarte Nogueira, encaminhando cópia do Aviso nº 103-Seses-TCU-Plenário.
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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