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REQ 106/2007 CPICARCE Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Autoridade


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Neucimar Fraga - PR/ES

Apresentação
29/10/2007

Ementa
Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos as autoridades que menciona. Dr. José Reinaldo da Silva, Coordenador das Unidades Regionais da Região Oeste de São Paulo; Dr. Paulo César Coutinho, Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau, São Paulo; Dr. João Reinaldo Machado, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2007 CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )

  • Apresentação do REQ 106/2007 CPICARCE, pelo Dep. Neucimar Fraga, que "requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos as autoridades que menciona.
    Dr. José Reinaldo da Silva, Coordenador das Unidades Regionais da Região Oeste de São Paulo;
    Dr. Paulo César Coutinho, Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau, São Paulo;
    Dr. João Reinaldo Machado, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo." Inteiro teor
30/10/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE ) - 10:30 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2007 - 10h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

    Audiência Pública Ordinária

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