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REQ 90/2007 CPICARCE - Requer que seja solicitado às Promotorias de Justiça dos Estados, para que nos informe se são realizadas vistorias periódicas nos presídios locais, e com qual frequência elas ocorrem.

REQ 91/2007 CPICARCE - Requer que seja solicitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e às Promotorias de Justiça dos Estados, informações sobre quais os cursos de ressocialização ligado a informática que estão sendo aplicados nos presídios brasileiros.

REQ 92/2007 CPICARCE - Requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN, o número de mulheres grávidas e o acompanhamento das mesmas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no período de 2000 a 2006.

REQ 93/2007 CPICARCE - Requer que seja requisitado ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN e as Secretarias Penintenciárias dos Estados, ou equivalentes, sobre os cursos de reciclagem que foram aplicados aos agentes penitenciários nos últimos 10 (dez) anos.

REQ 104/2007 CPICARCE - Solicita a realização de diligência no Estado de Pernambuco, a fim de averiguar episódio ocorrido segunda-feira 15/10, a morte do agente penitenciário Ivson Correia.

REQ 105/2007 CPICARCE - Requer, nos termos regimentais, sejam realizadas diligências nos Presídios que menciona. Paraná: Penitenciária Federal de Catanduvas, Penitenciária Industrial de Cascavel; Espírito Santo: Casa de Custódia de Viana; Recife/PE: Presídio Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo; e Rio Grande do Sul: Presídio Central de Porto Alegre.

REQ 106/2007 CPICARCE - Requer, nos termos regimentais, sejam convocadas para prestar esclarecimentos as autoridades que menciona. Dr. José Reinaldo da Silva, Coordenador das Unidades Regionais da Região Oeste de São Paulo; Dr. Paulo César Coutinho, Diretor da Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, de Presidente Venceslau, São Paulo; Dr. João Reinaldo Machado, Presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.