PL 2290/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE
Apresentação
25/10/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Dados Complementares:
Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas passagens aéreas adquiridas por idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/11/2007 | Apense-se à(ao) PL-1193/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/08/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 05/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 21/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 21/11/2007 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
| 24/04/2017 |
DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )
|
| 31/08/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
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proposição no Senado e em outros órgãos