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Situação: Apensado ao PL 1193/1995

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE

Apresentação
25/10/2007

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Dados Complementares:
Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas passagens aéreas adquiridas por idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/11/2007	Apense-se à(ao) PL-1193/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Data	Ação
31/08/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/10/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
05/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1193/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/11/07 PÁG 62297 COL 01. Inteiro teor
21/11/2007	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
24/04/2017	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1193/1995
31/08/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995