VTS 1 CDC => PL 747/2007
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PTB/SP
Apresentação
24/10/2007
Ementa
Altera o art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/10/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/10/2007 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|