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PPP 1 MPV38807 => MPV 388/2007 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sandro Mabel - PR/GO

Apresentação
23/10/2007

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade; pela juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 15, 18, 21 a 24, 31 a 33; pela injuridicidade e vício insanável de técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 20, 25 a 30; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 33.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2007 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade; pela juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 15, 18, 21 a 24, 31 a 33; pela injuridicidade e vício insanável de técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 20, 25 a 30; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 33.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade; pela juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 15, 18, 21 a 24, 31 a 33; pela injuridicidade e vício insanável de técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 20, 25 a 30; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 33; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 33. Inteiro teor
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