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Situação: Apensado ao PL 4344/1998

Identificação da Proposição

Autor
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
23/10/2007

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de baterias de celulares e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/10/2007	Apense-se à(ao) PL-4344/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Data	Ação
31/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4344/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/10/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor
31/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4344/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/07 PÁG 59296 COL 01. Inteiro teor
11/03/2010	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.