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PDC 385/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária


Situação: Arquivada

Origem: PDS 211/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - NI/NI

Apresentação
23/10/2007

Ementa
Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2009 Declarada prejudicada, nos termos do art. 164, I RICD.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 27/03/09 PÁG 10139 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 385/2007, do Senado Federal- Comissão de Assuntos Econômicos, que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2007." Inteiro teor
23/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF. n º 1492 do Senedo Federal que encaminha, para a revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 211, de 2007, que " Aprova a Programação Monetária para o Segundo Trimestre de 2007". Escalrece ainda, que a matéria tranmitou nesta Casa nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de Junho de 1995. Inteiro teor
31/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade
    Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou no Senado Federal nos termos do § 2º do art. 6º da Lei 9.069/95, verbis: “O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento”. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06/11/07 PÁG 59413 COL 02. Inteiro teor
05/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
08/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
28/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).
  • Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)
  • Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
22/10/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela prejudicialidade. Inteiro teor
11/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Declarada prejudicada, nos termos do art. 164, I RICD.
11/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 371/09 - CFT comunicando a prejudicialidade deste. Inteiro teor
16/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Of. Pres n.º 371/09 - CFT à Publicação, no DCD do dia 17/03/09.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2009)
25/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 27/03/09 PÁG 10139 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/12/2007 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas