EMC 3/2007 MESA => MPV 396/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS
Apresentação
10/10/2007
Ementa
Suprimi-se o inciso II, do art. 2º, da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004 e acrescente-se parágrafo único ao art. 1º da mesma Lei, modificados pelo art.1º da MPV 396/07.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 3/2007 MESA, pelo Dep. Onyx Lorenzoni |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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