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PLP 125/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Rebecca Garcia - PP/AM

Apresentação
17/10/2007

Ementa
Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001.

Dados Complementares:
Prorroga o prazo de aplicação gradual do redutor do FPM dos municípios; altera a Lei Complementar nº 91, de 1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2007 Apense-se à(ao) PLP-145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
29/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-145/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/07 PÁG 59294 COL 01. Inteiro teor
05/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 1974/2007, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "solicita nos termos do art. 155 do Regimeto Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 125/07." Inteiro teor
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