PL 2225/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Gorete Pereira - PR/CE
Apresentação
17/10/2007
Ementa
Dispõe sob a criação do Fundo de Apoio ao Esporte Não Olímpico - FNO e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.615, de 1998 (Lei nº 10.264, de 2001).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/10/2007 | Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 17/05/17 PÁG 908 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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23/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2007 |
TURISMO ( CTD )
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31/10/2007 |
TURISMO ( CTD )
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13/11/2007 |
TURISMO ( CTD )
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10/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2008 |
TURISMO ( CTD )
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14/05/2008 |
TURISMO ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/05/2008 |
TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2008 |
TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2008 |
TURISMO ( CTD )
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25/06/2008 |
TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/07/2008 |
TURISMO ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/07/2008 |
TURISMO ( CTD )
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10/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2008 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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01/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2008 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/10/2008 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
28/10/2008 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
11/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
05/04/2011 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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14/10/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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13/11/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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18/11/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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03/12/2015 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/05/2016 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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20/10/2016 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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27/03/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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10/04/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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12/04/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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26/04/2017 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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