SBT 1 CSSF => PL 420/2007
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Linhares - PP/CE
Apresentação
16/10/2007
Ementa
Extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento e modifica sua escrituração.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 6.015, de 1973 e 10.406, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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