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SBT 1 CE => PL 2663/2000 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
10/10/2007

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, para dispor sobre critério de carência para cessão de vagas em entidades sem fins lucrativos educacionais.

Dados Complementares:
Define pessoa carente a que tenha renda familiar per capita até o valor de um salário-mínimo e meio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2007 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
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