EMC 1/2007 CFT => PL 409/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Almeida - PSDB/BA
Apresentação
04/10/2007
Ementa
Dê-se a seguinte nova redação ao art. 1º do PL nº 409, de 2007:
"Art. 1º O art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
''Art. 8º ............................................................................................................
.............................................................................................................................
XII - as receitas decorrentes de operações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.'' (NR)"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CFT, pelo Dep. João Almeida |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/10/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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