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REQ 99/2001 CPIOBRAS Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Magno Malta - PL/ES e outros

Apresentação
06/06/2001

Ementa
Solicita a convocação de todos os responsáveis legais por empreendimentos não concluídos beneficiados com recursos repassados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, nos últimos dez anos, bem como dos servidores públicos e demais envolvidos em desvios de recursos desses Órgãos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2001 CPI - OBRAS INACABADAS ( CPIOBRAS )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2001

CPI - OBRAS INACABADAS ( CPIOBRAS )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Magno Malta (PL-ES) e outros
27/06/2001

CPI - OBRAS INACABADAS ( CPIOBRAS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta, pelo Autor
12/09/2001

CPI - OBRAS INACABADAS ( CPIOBRAS ) - 14:00 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2001 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as possíveis irregularidades atentatórias aos Princípios Constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa e da economicidade, nas obras iniciadas e não concluídas e nos bens imóveis que não estão sendo utilizados, ou utilizados inadequadamente, pela Administração Federal".

    Audiência Pública Ordinária

  • 27/06/2001 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as possíveis irregularidades atentatórias aos Princípios Constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa e da economicidade, nas obras iniciadas e não concluídas e nos bens imóveis que não estão sendo utilizados, ou utilizados inadequadamente, pela Administração Federal".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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