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CPI - OBRAS INACABADAS Audiência Pública Ordinária - 12/09/2001

Detalhes

Local:
Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Início:
12/09/2001 às 15h07
Término:
12/09/2001 às 15h07
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
- PAULO CÉZAR RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania no Estado de Santa Catarina;
- PAULO NEY ALMEIDA, Diretor-Presidente da Construtora Espaço Aberto Ltda.;
- ÂNGELO RONCALLI RAMOS BARROS, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; e
- EDENILSO ROSSI ARNALDI, Representante Legal da Construtora SIAL Construções Civis Ltda.

Propostas não analisadas 70

  • REQ 99/2001 - Solicita a convocação de todos os responsáveis legais por empreendimentos não concluídos beneficiados com recursos repassados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM - e pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, nos últimos dez anos, bem como dos servidores públicos e demais envolvidos em desvios de recursos desses Órgãos.

    • Autores: Magno Malta (PL-ES) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , João Coser (PT-ES) , Avenzoar Arruda (PT-PB) , Lincoln Portela (PSL-MG) , Regis Cavalcante (PPS-AL)
  • REQ 151/2001 - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União as informações que especifica.

    • Autora: Tânia Soares (PCdoB-SE)
  • REQ 152/2001 - Solicita à Construtora Gautama Ltda. o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de construção e recuperação de obras de infra-estrutura hídrica duplicação da Adutora do São Francisco, no Estado do Sergipe.

    • Autor: João Coser (PT-ES)
  • REQ 153/2001 - Solicita ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica Duplicação da Adutora do São Francisco, no Estado de Sergipe.

    • Autor: João Coser (PT-ES)
  • REQ 154/2001 - Solicita ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica Construção de Barragem no Rio Vaza-Barris, no Estado de Sergipe.

    • Autor: João Coser (PT-ES)
  • REQ 155/2001 - Solicita seja convocado o Engenheiro Chefe do DNER-PR a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Rodovia BR-487, Campo Mourão à Cruzeiro do Oeste/PR (conhecida como rodovia Boiadeira).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 156/2001 - Requer informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 157/2001 - Solicita seja convocado o Diretor Administrativo e financeiro da construtora Momento Engenharia Ltda., a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Rodovia BR-487, Campo Mourão à Cruzeiro do Oeste/PR (conhecida como rodovia Boiadeira).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 158/2001 - Solicita seja convocado o Diretor da Construtora Brasileira e Mineradora Ltda., a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Rodovia BR-487, Campo Mourão à Cruzeiro do Oeste/PR (conhecida como rodovia Boiadeira).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 159/2001 - Requer informações ao Diretor Geral do DNER.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 160/2001 - Requer informações ao Presidente da CODEVASF.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 161/2001 - Requer informações ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 162/2001 - Requer informações ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná/PR.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 163/2001 - Requer informações ao Prefeito do Município de Itapemirim no Estado do Espírito Santo.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 164/2001 - Requer informações ao Presidente das Centrais Elétricas S/A (FURNAS).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 165/2001 - Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito de Obras Inacabadas que sejam investigadas as obras da adutora de Pão de Açúcar/Olho D Água das Flores - Alagoas.

    • Autor: Regis Cavalcante (PPS-AL)
  • REQ 166/2001 - Solicita ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Construção de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum Projeto Jacarecica, no Estado de Sergipe.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
  • REQ 167/2001 - Solicita ao Secretário de Integração Nacional, Sr. Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Emancipação de Perímetros de Irrigação Betume, no Estado de Sergipe.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
  • REQ 168/2001 - Solicita à Construtora Roberto Odebrecht S.A., o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra de Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum Projeto Jacarecica, no Estado do Sergipe.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
  • REQ 169/2001 - Requer informações ao Diretor Geral do DNOCS.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 170/2001 - Requer informações ao Diretor Geral do DNOCS.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 171/2001 - Requer informações ao Diretor Geral do DNOCS.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 172/2001 - Requer informações ao Diretor Geral do DNOCS.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 173/2001 - Requer informações ao Presidente da INFRAERO.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 174/2001 - Requer informações ao Presidente da INFRAERO.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 175/2001 - Requer informações ao Presidente da INFRAERO.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 176/2001 - Requer informações ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 177/2001 - Requer informações ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 178/2001 - Requer informações ao Diretor Geral do DNER.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 179/2001 - Requer informações ao Diretor Geral do DNER.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 180/2001 - Requer informações ao Governo do Estado da Paraíba.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
  • REQ 181/2001 - Requer informações ao Comandante da Aeronáutica.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 182/2001 - Requer informações ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 183/2001 - Requer informações ao Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 184/2001 - Requer informações ao Diretor Presidente da Companhia Docas do Estado do Maranhão.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 187/2001 - Requer informações ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento Barcarena.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 188/2001 - Requer informações ao Diretor Presidente da Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 190/2001 - Requer informações ao Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 191/2001 - Requer informações ao Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 192/2001 - Requer informações ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 193/2001 - Requer informações ao Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 194/2001 - Requer informações ao Presidente da PETROBRAS - PETROLEO DO BRASIL S.A.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 195/2001 - Requer informações ao Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 196/2001 - Requer informações ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 197/2001 - Requer informações ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 198/2001 - Requer informações ao Comandante da Marinha.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 199/2001 - Requer informações ao Comandante do Exército.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 200/2001 - Requer informações ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 201/2001 - Requer informações ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 202/2001 - Requer informações ao Superintendente da Zona Franca de Manaus/AM.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 203/2001 - Requer informações ao Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 204/2001 - Requer informações ao Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 205/2001 - Requer informações ao Presidente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (CEAGESP).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 206/2001 - Requer informações ao Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 207/2001 - Requer informações ao Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 208/2001 - Requer informações ao Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 209/2001 - Requer informações ao Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 210/2001 - Requer informações ao Diretor Geral do DNER sobre as BRs discriminadas.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 211/2001 - Solicita seja convocado o Senhor José Luiz de Carvalho Monteiro para prestar esclarecimentos, sobre irregularidades na emissão de notas fiscais na execução da obra na BR 386/RS - Trecho Lageado - Canoas.

    • Autor: João Coser (PT-ES)
  • REQ 212/2001 - Requer a convocação de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) para auxiliar nos trabalhos desta CPI.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 213/2001 - Requer a convocação de funcionário do Banco do Brasil para auxiliar nos trabalhos desta CPI.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 214/2001 - Requer a convocação de funcionário da Secretaria da Receita Federal para auxiliar nos trabalhos desta CPI.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 215/2001 - Requer a intimação dos Srs. Carlos Adalberto Pitta Pinheiro e João Manoel da Silveira.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 216/2001 - Requer ao Ministério da Integração Nacional o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados às obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, perímetro de Marituba, no Estado da Bahia.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 217/2001 - Requer ao Ministério dos Transportes o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à obra do Trecho Rodoviário Corredor Oeste-Norte BR-163/MT - Santa Helena - Divisa MT/PA.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 218/2001 - Requer ao Ministério da Integração Nacional o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados às obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, projeto Jacarecica, no Estado de Sergipe.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 219/2001 - Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Bolognesi Engenharia Ltda.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 220/2001 - Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal das empresas CBPO, SULTEPA, CARIOCA, CHRISTIAN NIELSEN E IVAI.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 221/2001 - Requer ao Ministério da Integração Nacional o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados às obras de infra-estrutura de irrigação de uso comum, Projeto Várzea de Sousa, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)
  • REQ 222/2001 - Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Ronaldo Bolognesi, Diretor-Presidente da Bolognesi Engenharia Ltda.

    • Autor: Norberto Teixeira (PMDB-GO)