REQ 1772/2007 => PL 5829/2005 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/10/2007

Ementa
Requer, com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2009 Plenário ( PLEN )
Prejudicados os Requerimentos de nºs 2.024/07, 2.036/07, 2.728/08, dos Srs. Deputados Luciano Castro e outros, Paes Landim e outros e Manoel Júnior e outros, respectivamente, que requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 5.829/05.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1772, de 2007, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que requer com base no artigo155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.829, de 2005. Inteiro teor
09/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:02).
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Paes Landim (PTB-PI).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 7; abstenção: 6; total: 276.  Votação
  • Prejudicados os Requerimentos de nºs 2.024/07, 2.036/07, 2.728/08, dos Srs. Deputados Luciano Castro e outros, Paes Landim e outros e Manoel Júnior e outros, respectivamente, que requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 5.829/05.
Sessões e Reuniões