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SUG 65/2007 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Comunitária do Chonin de Cima

Apresentação
02/10/2007

Ementa
Sugere Projeto de Lei que garante a distribuição do tempo para propaganda política e eleitoral na mídia de forma igualitária entre os partidos políticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 65/2007 CLP, da Associação Comunitária do Chonin de Cima, que "sugere Projeto de Lei que garante a distribuição do tempo para propaganda política e eleitoral na mídia de forma igualitária entre os partidos políticos." Inteiro teor
10/10/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
12/03/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
03/07/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela rejeição. Inteiro teor
08/10/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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